- TERMO DE ADESÃO - Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos
O Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas é um aporte de assistência financeira para auxiliar o custeio da gratuidade dos idosos no transporte público coletivo urbano. A medida foi instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Mais informações: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/programas-e-acoes/auxilio-emergencial-a-gratuidade-dos-idosos
Para acessar o TERMO DE ADESÃO do Município de Campo Bom/RS, publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM, basta clicar no botão abaixo: