A Prefeitura de Campo Bom iniciou um processo de notificação a proprietários de imóveis localizados na área central do município que ainda não possuem passeio público construído. A ação, que já havia sido dialogada com a comunidade em reuniões dos Conselhos Comunitários, visa garantir segurança, acessibilidade e o cumprimento da legislação urbana. Cerca de 400 terrenos foram identificados nessa situação.

A medida tem como base os artigos 110 e 111 do Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.606, de 1994) e o artigo 75 do Código de Edificações (Lei nº 422, de 1977), que determinam que a construção e manutenção da calçada em frente a imóveis — com ou sem edificação — é de responsabilidade do proprietário.

A fiscalização começa pela área central, mas será gradualmente estendida para outros bairros. Os proprietários que não realizarem a pavimentação do passeio público dentro do prazo estabelecido serão autuados e, em última instância, a Prefeitura poderá executar a obra e cobrar os custos posteriormente.

“Nosso objetivo não é punir, mas promover um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças. As calçadas fazem parte da estrutura da cidade e seu cuidado é um dever coletivo”, destaca o prefeito Giovani Feltes.

A Prefeitura reforça que calçadas bem construídas e conservadas contribuem para a mobilidade urbana, a valorização dos imóveis e o bem-estar da população. Informações sobre os padrões exigidos podem ser obtidas junto à Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.