A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação  é responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao bem-estar social e à moradia da população.

🧩 1. Desenvolvimento Social

Objetivo: promover a inclusão social, a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.

Principais funções:

• Gestão de programas sociais federais, estaduais e municipais (como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC, Cadastro Único, etc.);

• Apoio a famílias e indivíduos em vulnerabilidade, por meio de serviços de assistência social, orientação e encaminhamento;

• Administração dos CRAS e CREAS (Centros de Referência de Assistência Social e Especializados);

• Promoção de políticas para grupos específicos, como crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, população em situação de rua e migrantes;

• Parcerias com ONGs, conselhos e entidades filantrópicas para execução de projetos sociais;

• Ações de capacitação e geração de renda, visando autonomia e inserção no mercado de trabalho;

• Campanhas de conscientização social, como combate à violência doméstica, abuso infantil e preconceitos.

🏠 2. Habitação

Objetivo: garantir o acesso da população à moradia digna e regularizada.

Principais funções:

• Planejar e executar programas habitacionais de interesse social (construção, reforma ou aquisição de moradias populares);

• Gerenciar cadastros e seleções de beneficiários de programas habitacionais;

• Regularização fundiária urbana, ajudando famílias a obter o título de propriedade de seus imóveis;

• Fiscalização de ocupações irregulares e apoio a políticas de urbanização e reassentamento;

• Parcerias com o governo estadual/federal (como programas do Minha Casa, Minha Vida, PAC, etc.);

• Assistência técnica em habitação de interesse social, com apoio a melhorias em moradias precárias;

• Promoção de políticas de sustentabilidade urbana, como uso racional do solo e planejamento de infraestrutura básica (água, energia, esgoto).