Cempra – Centro Municipal de Proteção e Recuperação Animal

Em conformidade com a Normativa SEMA nº 001/2019, a Secretaria mantém o Cempra, espaço destinado a ações de controle populacional e atendimento básico de cães e gatos de tutores de baixa renda e animais errantes.

Os serviços incluem:

Castração (esterilização cirúrgica);

Consultas veterinárias básicas;

Orientações educativas sobre guarda responsável.

O acesso ocorre mediante protocolo, sujeito à análise e agendamento conforme disponibilidade técnica.

Fiscalização ambiental

Atendimento de denúncias e verificação de possíveis crimes ambientais, realizada pelos fiscais da Secretaria.

Licenciamento ambiental: Recebimento e análise de requerimentos de licenciamento ambiental, realizados por meio de protocolo no Sistema de Licenciamento Ambiental.

A Secretaria analisa os processos e, quando cabível, emite as devidas autorizações e licenças, em conformidade com a legislação vigente.

 Serviços à comunidade

Caco Treco: serviço de recolhimento de móveis e eletrodomésticos domiciliares, disponível mediante agendamento prévio.

Análise de árvores em calçadas e áreas públicas: protocolos de poda ou supressão passam por vistoria técnica, resultando em parecer. Quando aplicável, a execução é encaminhada à Secretaria de Obras.

Supressão de árvores em pátios particulares: mediante protocolo, a Secretaria realiza vistoria técnica e, quando cabível, emite alvará de supressão.

Gestão de resíduos e incentivo ao plantio

Gestão dos contratos de coleta: a Secretaria é responsável pela gestão administrativa dos contratos de prestação de serviços de coleta de resíduos orgânicos e da coleta seletiva no município.

Espaço Floração: recebimento presencial de resíduos orgânicos adequados à compostagem, com fornecimento de mudas de hortaliças e temperos como contrapartida. O atendimento ocorre no próprio espaço, às quartas-feiras e sábados.

Resíduos de ajardinamento: jardineiros do município podem destinar até 1m³ de resíduos de ajardinamento, desde que realizem cadastro prévio junto à Secretaria de Meio Ambiente para obtenção de autorização. É vedado o encaminhamento de resíduos lenhosos, plásticos e outros materiais não aceitos.

Fornecimento de mudas: cada munícipe pode solicitar, mediante protocolo, até 5 mudas de árvores, disponíveis para retirada no Horto Municipal.