Prefeitura orienta sobre novas exigências em projetos e obras a partir de julho de 2025
Prefeitura orienta sobre novas exigências em projetos e obras a partir de julho de 2025 Com o objetivo de tornar os espaços públicos de Campo Bom mais seguros, acessíveis, funcionais e esteticamente qualificados, a Prefeitura passará a exigir, a partir de julho de 2025, a inclusão de novos itens obrigatórios nos projetos de edificações e nas obras executadas no município. As mudanças estão amparadas na legislação vigente e visam o alinhamento urbano com as normas de acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade. A partir desta data, somente serão aprovados projetos que incluam o detalhamento do passeio público (calçada), com todos os elementos indicados em planta baixa e cortes. Além disso, os mesmos itens serão verificados pela fiscalização no momento da emissão do habite-se. Confira os itens obrigatórios:No lote: – Rampa de acesso à garagem com inclinação máxima de 20%, tanto em aclive quanto em declive.– Muros frontais e laterais, até o limite do recuo frontal, devem ter altura máxima de 0,80m, podendo somar até 2,00m com grade.– Tubulação de esgoto cloacal deve sair separadamente da tubulação pluvial (chuvas), com previsão para ligação futura à rede pública da CORSAN.– Conforme o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), até 2033, 90% dos imóveis deverão estar conectados à rede cloacal, com esgoto tratado na ETE do Bairro Mônaco.– Previsão para instalação das caixas padrão CORSAN e RGE.– Instalação de cisternas conectadas às calhas e drenos de pisos impermeáveis, conforme Resolução nº 11/2025 do CONDEMA, que trata dos critérios de retenção pluvial na construção civil e parcelamento do solo. No passeio público (calçada):– Em esquinas, deve ser executado rebaixo de meio-fio para acessibilidade, centralizado a 1,50m da curva.– Inclinação máxima da pavimentação de 3%, sempre em direção ao meio-fio.– Piso tátil obrigatório, conforme a norma NBR 9050, para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência visual.– Os materiais utilizados no piso devem ser drenantes e nunca escorregadios, priorizando segurança e sustentabilidade.– O projeto da calçada deve apresentar todos os elementos existentes como postes, caixas de inspeção, bocas de lobo, placas de trânsito e árvores a serem mantidas.– Também devem ser indicados: o tipo de pavimentação, inclinação, rebaixos, elementos a manter ou deslocar, árvores a plantar e a localização da lixeira com separação para lixo seco e orgânico, considerando a futura coleta seletiva aprimorada no município. A Prefeitura reforça que essas exigências buscam qualificar o crescimento urbano de forma ordenada e sustentável, garantindo um ambiente mais acessível para todos os campo-bonenses. Profissionais como arquitetos, engenheiros e construtores devem se atentar às atualizações na hora de elaborar seus projetos e acompanhar a execução das obras. A documentação oficial pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1ENZc-s7Hmp1JXl7EZWV13LLBZoUiGG9T?usp=sharingMais informações e orientações técnicas podem ser obtidas junto ao setor de Planejamento.
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