Em um cenário de crescente complexidade na execução de projetos sociais, culturais, educacionais e de proteção às populações vulneráveis, torna-se indispensável compreender, de forma aprofundada, as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). Assim, a qualificação técnica de equipes públicas e das Organizações da Sociedade Civil (OSC) é um fator decisivo para o fortalecimento das políticas públicas e para a boa aplicação dos recursos destinados à garantia de direitos.

Desta forma, o Município de Campo Bom promove capacitação, de 8 a 11 de dezembro, das 8 às 12h, no Auditório da Secretaria de Educação e Cultura (4º andar do prédio do Centro Administrativo – Av. Independência, nº 800), com o curso “Os Fundos Públicos e os meios de viabilizar repasses de recursos, de acordo com a Lei de Parcerias (Lei Federal Nº 13.019/2014)”.

Instituído com o objetivo de tornar mais transparente, eficiente e colaborativa a relação entre Poder Público e OSC, o MROSC estabelece normas, instrumentos, responsabilidades e mecanismos de monitoramento e avaliação que exigem conhecimento técnico atualizado. Para que as parcerias sejam realizadas com segurança jurídica, eficiência na execução e impactos reais para a população, a formação continuada dos profissionais envolvidos é essencial. O público-alvo são as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), gestores das parcerias, Comissão de Monitoramento e Avaliação, juntamente com a equipe técnica do Município de Campo Bom.

A secretária de Administração do Município, Neiva Stacke, ressalta que capacitar equipes não é apenas cumprir uma obrigação institucional – é investir na qualidade das ações que chegam à população. Quanto mais preparados estiverem os profissionais e as organizações envolvidas, mais eficaz será a execução das políticas sociais, garantindo que os recursos públicos gerem impacto positivo e transformação real.

O compromisso com a formação continuada reafirma o papel de cada instituição na construção de uma gestão pública mais transparente, eficiente e participativa, alinhada aos princípios do MROSC e aos valores democráticos de cooperação e responsabilidade social.