A Prefeitura de Campo Bom, por meio da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária, vem intensificando ações de orientação e fiscalização sobre práticas irregulares envolvendo atendimentos oftalmológicos e a venda de óculos no município. A iniciativa busca coibir, principalmente, a prática conhecida como “venda casada”, quando o atendimento médico está vinculado à obrigatoriedade de compra de produtos no mesmo local — o que é proibido por lei.

Nas últimas semanas, a Administração recebeu diversas denúncias relacionadas à realização de exames oftalmológicos sem a devida autorização, muitas vezes conduzidos por profissionais não habilitados, além da venda condicionada de lentes, armações ou óculos, o que contraria a legislação vigente.

Como resposta, foram emitidos comunicados a todas as óticas da cidade reforçando os cuidados exigidos por lei e solicitando que os estabelecimentos com profissionais cadastrados junto ao Município assinem um Termo de Ciência. Em paralelo, equipes da fiscalização geral também estão atentas a anúncios em redes sociais que divulgam “projetos de saúde visual” com atividades sem autorização prévia.

A Vigilância Sanitária reforça que a intermediação entre consulta médica e comercialização de produtos é terminantemente proibida, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, na Lei do Ato Médico e em legislações federais específicas. A população também pode colaborar denunciando práticas suspeitas ou atividades irregulares pelo telefone (51) 3598-8669, solicitando repasse ao setor da Vigilância Sanitária.