A Prefeitura de Campo Bom informa que em breve lançará editais de fomento à cultura, com vistas à aplicação de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, direcionado a Agentes Culturais – Pessoas Físicas (ou Coletivos Culturais representados por Pessoa Física), residentes em Campo Bom e Pessoas Jurídicas (com e sem fins lucrativos), com sede no município e com comprovada atuação profissional no setor cultural.

Um edital geral de Fomento à Execução de Ações Culturais terá duas categorias, uma com valor de R$ 12.000,00, contemplando até 18 projetos; e outra categoria com valor de R$ 23.500,00 para seleção de até quatro projetos. Outro edital será de Premiação de Trajetórias Culturais, destinando R$ 2.000,00 para até cinco contemplados. Esses dois editais de ações gerais de fomento contemplarão até 27 agentes ou entidades culturais, com R$ 320.000,00 em investimentos.

Os dois editais vinculados à Política Nacional Cultura Viva, para os quais estão disponíveis R$ 114.775,55, que representam 25% do valor anual total a ser recebido pelo município.

Um edital de Premiação para Pontos de Cultura, destinando R$ 20 mil para dois prêmios (R$ 10 mil para cada um). Esse edital será direcionado a coletivos culturais não constituídos juridicamente ou entidades sem fins lucrativos com CNPJ.

E um edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura que contemplará um projeto com valor de R$ 94.775,55. Esse edital será exclusivo para entidades sem fins lucrativos, já constituídas e com CNPJ e certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura.

A elaboração desses editais foi discutida, entre 4 de junho e 1º de julho de 2025, em encontros com a sociedade civil e o Conselho Municipal de Política Cultural.