Proposta autoriza a realização de chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil, com possibilidade de até 15 parcerias anuais e repasses de até R$ 20 mil por projeto

A Prefeitura de Campo Bom encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o Município a realizar chamamento público e firmar termos de colaboração com organizações da sociedade civil para apoiar projetos esportivos, educacionais, de lazer e de fortalecimento comunitário. O projeto foi apresentado aos vereadores João Paulo, Cleber Nunes, Paulo Silveira, Michele Closs, Jeferson Nunes e Alexandre Hoffmeister em reunião nesta segunda-feira, 26 de outubro. A proposta busca incentivar iniciativas de interesse público desenvolvidas por associações e outras organizações regularmente constituídas, ampliando as oportunidades de atendimento à comunidade, a promoção de hábitos saudáveis, a convivência social nos bairros e o uso comunitário dos espaços locais.
Conforme o texto, poderão ser celebrados até 15 termos de colaboração por exercício financeiro, com repasses de até R$ 20 mil por parceria. Cada organização poderá firmar apenas um termo por ano com base nessa autorização. A previsão não representa repasse automático de recursos: a formalização das parcerias dependerá da seleção dos projetos, do cumprimento das exigências legais e do edital, além da disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
O processo de seleção será conduzido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio de chamamento público com edital divulgado no site oficial da Prefeitura e antecedência mínima de 30 dias em relação ao encerramento das inscrições. A seleção deverá seguir critérios objetivos e impessoais, considerando aspectos como a qualidade do plano de trabalho, a capacidade de execução da entidade, a regularidade jurídica e fiscal, o vínculo com a comunidade e a previsão de gratuidade, acessibilidade e inclusão social.
O projeto segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores. Caso aprovado e posteriormente sancionado, a lei permitirá ao Município abrir os processos de seleção para apoiar iniciativas que contribuam para o esporte, o lazer e o fortalecimento da vida comunitária em Campo Bom.