A Prefeitura de Campo Bom, depois de debater com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – Comder, iniciou a reestruturação da política municipal voltada ao desenvolvimento rural. A iniciativa organiza, amplia e qualifica as ações já desenvolvidas pelo município, com diretrizes claras, instrumentos de apoio e critérios para acesso aos benefícios. O setor sempre teve relevante papel no desenvolvimento econômico e social de Campo Bom, contribuindo para a geração de renda no meio rural, o fortalecimento da agricultura familiar e o incremento do movimento econômico local. Nesse contexto, o Município desenvolve diversas ações voltadas ao apoio aos produtores rurais, especialmente no que se refere ao incentivo à produção, à melhoria das condições de trabalho no campo e ao fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários.

O prefeito Giovani Feste ressalta que a lei ora implementada, trará mais apoio e menos burocracia. “A reestruturação da Lei Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar chega para facilitar a vida de quem produz, gera renda e movimenta a nossa economia rural. A agricultura familiar de Campo Bom está avançando”, observa o prefeito.

A lei sistematiza e organiza as iniciativas em um marco legal específico, instituindo programas estruturados de incentivo ao desenvolvimento rural e estabelecendo critérios claros e objetivos para sua implementação e para o acesso pelos produtores beneficiários. Entre as principais medidas a serem implementadas estão o incentivo à agroindústria familiar, com isenção de algumas taxas ao produtor que abrir uma nova agroindústria familiar; auxílio ao transporte de insumos, quando o produtor precisar comprar fora do município. Também serão ampliados os serviços de maquinários, como retroescavadeira, patrola para adequação de áreas para plantio, estradas, serviços dentro da propriedade, com contrapartida do produtor; serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada, para preparo de áreas de plantio e colheita. A lei também regulamenta o programa de incentivo à emissão da nota fiscal de produtor rural, onde conforme faturamento o produtor recebe incentivo em horas máquina para uso na propriedade, sem contrapartida.

A lei trata, ainda, da reestrutura a Feira do Agricultor, com participação do Comder, visando maior eficiência administrativa e integração das políticas públicas voltadas ao meio rural. Também estabelece regras objetivas para a concessão dos benefícios, mecanismos de controle e participação do Comder, contribuindo para a transparência, a eficiência e a adequada gestão das políticas públicas.