A Prefeitura de Campo Bom instalará 23 novas câmeras de videomonitoramento em locais da cidade conhecidos como pontos irregulares de descarte de resíduos, com o objetivo de fortalecer ações de fiscalização, prevenção e proteção ambiental. A iniciativa surgiu diante da necessidade urgente de ampliar o controle sobre práticas irregulares que vêm causando impactos negativos à qualidade de vida da população, à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente o descarte irregular de resíduos e o abandono de animais em áreas urbanas e rurais.

O projeto, em processo licitatório, prevê a elaboração de um sistema estratégico e eficaz de monitoramento, utilizando recursos tecnológicos capazes de auxiliar na identificação de infrações ambientais, no acompanhamento em tempo real de pontos críticos e na atuação mais rápida e eficiente dos órgãos fiscalizadores. A secretária do Meio Ambiente, Ana Luiza Orsi, destaca que um levantamento preliminar já identificou locais prioritários para instalação das câmeras, considerando a recorrência de denúncias e registros de irregularidades.

Além de ampliar a capacidade de fiscalização ambiental, o investimento busca garantir maior eficiência operacional, transparência nas ações públicas e sustentabilidade na gestão ambiental urbana. A medida também atende as exigências legais e normativas ambientais vigentes, assegurando o cumprimento das políticas municipais, estaduais e federais relacionadas à proteção do meio ambiente.

Cabe ressaltar que conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 54, o descarte irregular de resíduos configura crime ambiental, sujeito a multas que variam de R$ 736,95 a R$ 7.369,50 (atualizações conforme URM do mês) para infrações leves e até reclusão.

A Administração Municipal conta com a participação da população, tanto no descarte adequado, quanto às denúncias de descartes irregulares, que podem ser feitas para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente pelo e-mail: sema@campobom.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3598.8643. Em caso de flagrante, deve contatar o telefone 153, com possibilidade de envio de fotos e vídeos de forma anônima.

As novas câmeras serão conectadas com a Central de Videomonitoramento do município e servirão, também para registrar outras irregularidades e atos ilícitos.