Foi sancionado, na terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 5.607/2025, que revisa valores venais de alguns terrenos de Campo Bom. A medida tem caráter técnico e busca corrigir distorções históricas na planta de valores, garantindo maior equilíbrio entre todos os terrenos da área central e dos bairros.

O levantamento identificou situações em que terrenos lado a lado apresentavam valores de cobrança diferentes, além de casos em que imóveis em bairros, como Operária e Rio Branco, pagavam valores semelhantes a propriedades localizadas próximas à Avenida Brasil, uma das áreas mais valorizadas da cidade.

O valor venal do terreno é apenas uma parte da conta do IPTU. O valor final depende também da área construída, do tipo e padrão da construção, da localização e das alíquotas definidas em lei municipal, que não foram alteradas. Portanto, a revisão não cria novos tributos nem aumenta impostos. Ela apenas ajusta valores que estavam desatualizados há muitos anos, tornando a cobrança mais justa e condizente com a realidade atual.

A revisão atinge cerca de 4.700 lotes, o que representa aproximadamente 18% dos mais de 26 mil terrenos existentes no município. Para esses casos, a atualização média no valor final do IPTU será de 12%, já considerando o reajuste anual. Os demais contribuintes, ou seja, mais de 80% dos imóveis da cidade, terão apenas o reajuste anual da inflação, previsto em 5,11% e que será publicado nos próximos dias.

A Prefeitura reforça que todas as informações e cálculos podem ser consultados junto à Secretaria de Finanças, localizada no Térreo do Centro Administrativo, reafirmando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o diálogo com a comunidade.