Com o objetivo de tornar os espaços públicos de Campo Bom mais seguros, acessíveis, funcionais e esteticamente qualificados, a Prefeitura passará a exigir, a partir de julho de 2025, a inclusão de novos itens obrigatórios nos projetos de edificações e nas obras executadas no município. As mudanças estão amparadas na legislação vigente e visam o alinhamento urbano com as normas de acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade.

A partir desta data, somente serão aprovados projetos que incluam o detalhamento do passeio público (calçada), com todos os elementos indicados em planta baixa e cortes. Além disso, os mesmos itens serão verificados pela fiscalização no momento da emissão do habite-se.

Confira os itens obrigatórios:
No lote:
– Rampa de acesso à garagem com inclinação máxima de 20%, tanto em aclive quanto em declive.
– Muros frontais e laterais, até o limite do recuo frontal, devem ter altura máxima de 0,80m, podendo somar até 2,00m com grade.
– Tubulação de esgoto cloacal deve sair separadamente da tubulação pluvial (chuvas), com previsão para ligação futura à rede pública da CORSAN.
– Conforme o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), até 2033, 90% dos imóveis deverão estar conectados à rede cloacal, com esgoto tratado na ETE do Bairro Mônaco.
– Previsão para instalação das caixas padrão CORSAN e RGE.
– Instalação de cisternas conectadas às calhas e drenos de pisos impermeáveis, conforme Resolução nº 11/2025 do CONDEMA, que trata dos critérios de retenção pluvial na construção civil e parcelamento do solo.

No passeio público (calçada):
– Em esquinas, deve ser executado rebaixo de meio-fio para acessibilidade, centralizado a 1,50m da curva.
– Inclinação máxima da pavimentação de 3%, sempre em direção ao meio-fio.
– Piso tátil obrigatório, conforme a norma NBR 9050, para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
– Os materiais utilizados no piso devem ser drenantes e nunca escorregadios, priorizando segurança e sustentabilidade.
– O projeto da calçada deve apresentar todos os elementos existentes como postes, caixas de inspeção, bocas de lobo, placas de trânsito e árvores a serem mantidas.
– Também devem ser indicados: o tipo de pavimentação, inclinação, rebaixos, elementos a manter ou deslocar, árvores a plantar e a localização da lixeira com separação para lixo seco e orgânico, considerando a futura coleta seletiva aprimorada no município.

A Prefeitura reforça que essas exigências buscam qualificar o crescimento urbano de forma ordenada e sustentável, garantindo um ambiente mais acessível para todos os campo-bonenses. Profissionais como arquitetos, engenheiros e construtores devem se atentar às atualizações na hora de elaborar seus projetos e acompanhar a execução das obras.

Mais informações e orientações técnicas podem ser obtidas junto ao setor de Planejamento.